A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1479/25, que estabelece como obrigação dos estabelecimentos de ensino promover o engajamento dos estudantes no cuidado, conservação e proteção do espaço físico escolar. A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Proposta visa formar cidadãos conscientes
De autoria da deputada Ivoneide Caetano (PT-BA), o projeto considera as normas comuns e específicas de cada sistema de ensino ao incluir essa nova atribuição às escolas. O relator Sidney Leite (PSD-AM) apresentou parecer favorável, destacando os benefícios da iniciativa.
"O envolvimento dos alunos no cuidado com o ambiente escolar promove senso de pertencimento e colaboração, melhora a qualidade de vida e cria um espaço mais saudável e propício ao aprendizado", avaliou o deputado amazonense.
Combate à cultura do descaso público
Sidney Leite ressaltou que a medida contribui para o exercício do civismo e da cidadania, combatendo a ideia de que o espaço público não pertence a ninguém. O relatório aprovado enfatiza que estudantes comprometidos com o zelo pela coisa pública podem se tornar multiplicadores de boas práticas em suas famílias e comunidades.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e senadores, além de receber sanção presidencial.