Processo penal

Ministro Relator do HC 1.000.000 Alerta para Uso Excessivo do Habeas Corpus no Brasil
Publicado em 30/04/2025
Projeto de Lei Estabelece Procedimentos Especiais para Indígenas no Sistema Judicial Brasileiro
Publicado em 29/04/2025
STJ mantém condenação por posse ilegal de arma após confirmação de testemunho policial por familiar
Publicado em 28/04/2025
OAB Nacional participa do lançamento de 'Defesa Penal Cooperativa': obra analisa cooperação no processo penal brasileiro
Publicado em 23/04/2025
STJ Anula Provas: Decisão Histórica Contra Buscas Coletivas Policiais Ilegais
Publicado em 15/04/2025
STJ Discute Validade de Provas e Limites da Busca Pessoal em Novo Episódio de Podcast
Publicado em 15/04/2025
STF: Prisão cautelar não pode ser mantida apenas com base na pena aplicada
Publicado em 15/04/2025
Prints de Redes Sociais como Prova Principal: STJ Analisa Condenação por Tráfico de Drogas
Publicado em 15/04/2025
STF retoma julgamento sobre lei paulista contra trabalho escravo e define perdimento de bens na Lava Jato
Publicado em 09/04/2025
STJ define limites de busca pessoal e validade de provas: entenda o impacto nas garantias constitucionais
Publicado em 30/03/2025
Entenda o Passo a Passo das Ações Penais no STF: Do Recebimento da Denúncia ao Julgamento
Publicado em 28/03/2025
STF interrompe julgamento sobre revista íntima em presídios para ajustar tese final
Publicado em 27/03/2025
Projeto de Lei permite validação de medidas cautelares por juiz competente
Publicado em 27/03/2025
STF rejeita preliminares de defesa em caso de tentativa de golpe envolvendo Bolsonaro
Publicado em 25/03/2025
STF vai definir validade de reconhecimentos pessoais que não seguem o CPP
Publicado em 17/03/2025
Projeto de Lei propõe blindagem penal para contribuintes que garantam crédito tributário
Publicado em 13/03/2025
STJ: Suspensão processual e prescricional por réu ausente requer decisão expressa do juiz
Publicado em 11/03/2025
Nova lei reforça proteção a testemunhas: identidade sigilosa e dados protegidos em denúncias criminais
Publicado em 26/02/2025
Projeto de Lei propõe prazo de 60 dias para concluir investigações de estupro com gravidez
Publicado em 25/02/2025
STJ define competência federal em crimes ambientais e direitos de indígenas em processos penais
Publicado em 23/02/2025