Processo penal

Câmara analisa prisão preventiva para réus não localizados pela Justiça
Publicado em 29/10/2025
CCJ aprova contagem de prazos criminais em dias úteis
Publicado em 23/10/2025
OAB celebra aprovação de projeto que moderniza prazos penais em dias úteis
Publicado em 22/10/2025
STJ: Juiz não pode decretar prisão quando MP pede medidas menos gravosas
Publicado em 16/10/2025
Comissão da Câmara debate garantias do processo penal na PEC da Segurança
Publicado em 13/10/2025
CCJ aprova obrigatoriedade de justificativa técnica para rejeição de laudos periciais
Publicado em 03/09/2025
STJ autoriza juízes a consultarem redes sociais públicas para fundamentar prisão preventiva
Publicado em 08/08/2025
STJ fixa regras obrigatórias para reconhecimento de pessoas em processos criminais
Publicado em 04/08/2025
STJ: Assistente de acusação não pode pedir condenação por crime diferente do denunciado
Publicado em 11/07/2025
Projeto sobre provas digitais em investigações recebe sugestões de especialistas na Câmara
Publicado em 08/07/2025
Projeto que Proíbe Fiança em Crimes de Trânsito com Morte Avança na Câmara
Publicado em 07/07/2025
Câmara debate diretrizes para provas digitais em processos criminais na próxima terça
Publicado em 04/07/2025
Implementação do Juízo das Garantias na Justiça Federal: balanço positivo e desafios institucionais
Publicado em 18/06/2025
Juízo das Garantias: Primeiro dia de congresso em Porto Alegre destaca desafios de implementação
Publicado em 18/06/2025
Juízo das Garantias na Justiça Federal: autoridades debatem avanços e desafios de implementação
Publicado em 18/06/2025
Extinção de Punibilidade: STJ Aborda Aspectos Legais e Jurisprudência em Novo Episódio do Entender Direito
Publicado em 18/06/2025
OAB ingressará como amicus curiae em ADPF sobre acordos de colaboração premiada no STF
Publicado em 16/06/2025
Juízo das Garantias na Justiça Federal: CJF realiza congresso para discutir implementação e desafios
Publicado em 09/06/2025
Juízo das Garantias na Justiça Federal: CJF realiza congresso para debater implementação do modelo
Publicado em 09/06/2025
STJ Lança Série Especial sobre o Marco de Um Milhão de Habeas Corpus: Avanços e Desafios
Publicado em 27/05/2025