Processo penal

STF vai definir validade de reconhecimentos pessoais que não seguem o CPP

Publicado em 17/03/2025

Projeto de Lei propõe blindagem penal para contribuintes que garantam crédito tributário

Publicado em 13/03/2025

STJ: Suspensão processual e prescricional por réu ausente requer decisão expressa do juiz

Publicado em 11/03/2025

Nova lei reforça proteção a testemunhas: identidade sigilosa e dados protegidos em denúncias criminais

Publicado em 26/02/2025

Projeto de Lei propõe prazo de 60 dias para concluir investigações de estupro com gravidez

Publicado em 25/02/2025

STJ define competência federal em crimes ambientais e direitos de indígenas em processos penais

Publicado em 23/02/2025