A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 4333/25, que amplia significativamente os prazos da prisão temporária e modifica regras do processo penal brasileiro. A proposta, de autoria do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator Delegado Fabio Costa (PP-AL) e seguirá para análise do Senado.
Principais mudanças aprovadas
O texto aprovado aumenta de 5 para 15 dias o prazo da prisão temporária, medida que permite a detenção de suspeitos durante investigações. Além disso, o projeto estende de 10 para 15 dias o prazo para conclusão do inquérito policial quando o indiciado estiver preso em flagrante ou preventivamente.
Segundo o relator, a ampliação dos prazos visa dar "tempo hábil para que a autoridade policial realize as diligências necessárias à investigação", especialmente em casos envolvendo crimes mais complexos.
Nova hipótese de prisão em flagrante
O projeto inclui uma quinta situação para prisão em flagrante: quando o suspeito for localizado logo após ter sido identificado como autor de crime doloso praticado com violência ou grave ameaça, desde que existam elementos de prova objetivos e risco concreto de fuga.
"A inovação visa permitir a detenção imediata do autor identificado em crimes de maior gravidade, garantindo maior efetividade à atuação policial", justificou Delegado Fabio Costa.
Outras alterações importantes
O texto também estabelece que violações de tornozeleira eletrônica sejam comunicadas ao juiz, que terá 24 horas para decidir sobre mudança de regime. Para casos de regressão de regime prisional, o magistrado terá 48 horas para decidir após comunicação do Ministério Público ou delegado.
Controversamente, a proposta determina que atos praticados em audiências de custódia sejam documentados e anexados ao processo criminal, medida criticada por alguns deputados que temem comprometer a finalidade protetiva dessas audiências.
Debate parlamentar
Durante a votação, deputados ligados à segurança pública defenderam as mudanças. O deputado Delegado da Cunha (PP-SP) classificou as alterações como "ferramenta indispensável para o avanço na luta contra o crime organizado".
Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) manifestou preocupação com alguns pontos, especialmente sobre a inclusão dos atos da audiência de custódia nos autos criminais, alertando para riscos de "autoincriminação" e "discricionariedade indevida".