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Planos de saúde | Central do Direito

Planos de saúde

Comissão aprova fim do limite de 12h para urgência em planos ambulatoriais
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30/12/2025
STJ abre prazo para amicus curiae sobre custeio médico fora da rede credenciada
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22/12/2025
Comissão da Câmara debate impacto da judicialização na saúde pública e privada
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15/12/2025
Deputada denuncia práticas abusivas de planos de saúde em audiência na Câmara
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09/12/2025
Câmara debate problemas entre usuários e planos de saúde na terça (9)
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04/12/2025
STF divide especialistas sobre reajuste de planos de saúde para idosos
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03/12/2025
STF proíbe reajuste de planos de saúde para idosos: Câmara debate impactos
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02/12/2025
Comissão da Câmara debate judicialização da saúde e medicina baseada em evidências
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01/12/2025
STJ define que planos devem cobrir emergências em cirurgias estéticas
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28/11/2025
Câmara debate práticas abusivas de planos de saúde em audiência pública
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27/11/2025
STJ define cobertura obrigatória de órtese craniana e bomba de insulina pelos planos
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25/11/2025
Câmara debate crise na saúde suplementar e sobrecarga do SUS
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18/11/2025
STJ define novos entendimentos sobre coparticipação e planos coletivos
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13/11/2025
Comissão aprova cobertura obrigatória de exames pedidos por nutricionistas
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20/10/2025
STJ decide se planos podem limitar terapias para autistas e deficientes
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20/10/2025
Comissão aprova cobertura obrigatória de cirurgia de redução de mama por planos
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16/10/2025
Domingos Neto é relator da reforma da Lei dos Planos de Saúde na Câmara
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08/10/2025
STJ obriga planos de saúde a cobrir cirurgia de feminilização de voz trans
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03/10/2025
Câmara analisa projeto que obriga planos de saúde a cobrir emergências na gestação
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01/10/2025
STJ pode limitar terapias para autistas em planos de saúde; especialistas alertam
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24/09/2025