A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga planos de saúde a cobrirem despesas do acompanhante durante trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Fortalecimento da autonomia da gestante
O Projeto de Lei 2570/22, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), foi aprovado por recomendação da relatora deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). Segundo a parlamentar, a presença do acompanhante escolhido pela gestante fortalece sua autonomia e proporciona conforto emocional.
"O parto é um momento de vulnerabilidade, em que a mulher necessita de apoio, confiança e segurança. A presença de um acompanhante reduz o medo, a ansiedade e a sensação de solidão", destacou Xakriabá.
Alterações nas leis de saúde
A proposta modifica a Lei Orgânica da Saúde e a Lei dos Planos de Saúde, caracterizando como infração sanitária o descumprimento desse direito em hospitais públicos e privados. O texto determina que eventual renúncia deve ser feita por escrito, após informações adequadas à paciente.
Proteção aos povos originários
O projeto estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve disponibilizar informações aos pacientes indígenas em linguagem adequada às suas realidades sociais e culturais. Para Célia Xakriabá, essa previsão "reforça o compromisso de respeito com a diversidade cultural e a proteção dos povos originários".
Próximas etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Já aprovado no Senado, seguirá para sanção presidencial se não houver modificações.