A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de operadoras de planos de saúde cobrirem exames laboratoriais solicitados por nutricionistas. A medida altera a Lei dos Planos de Saúde e visa garantir maior autonomia aos profissionais de nutrição.
Cobertura para Avaliação Nutricional
Segundo o texto aprovado, a cobertura será assegurada quando os exames forem indicados especificamente para "avaliação e acompanhamento nutricional" do paciente. A proposta estabelece que os pedidos devem estar em conformidade com as diretrizes e limites legais de atuação do profissional nutricionista.
Substitutivo Aprovado
A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Carla Dickson (União-RN), ao Projeto de Lei 539/25, de autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-PE). Originalmente, o projeto alterava a Lei 8.234/91 que regulamenta a profissão de nutricionista.
A relatora optou por incluir a previsão diretamente na lei dos planos de saúde, ressaltando que "a solicitação de exames por nutricionistas não se confunde com o diagnóstico médico". Dickson destacou que o substitutivo "garante a inclusão da cobertura dos exames laboratoriais solicitados pelo nutricionista, quando indicados para avaliação e acompanhamento nutricional".
Próximos Passos
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.