A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (16) audiência pública para debater a "medicina baseada em evidências no contexto da judicialização da saúde no Brasil". O evento acontece às 10 horas, no plenário 7.
Crescimento das ações judiciais preocupa parlamentares
O debate foi solicitado pelos deputados Dr. Frederico (PRD-MG), Flávia Morais (PDT-GO) e Adriana Ventura (Novo-SP). Segundo Adriana Ventura, o objetivo é analisar como o aumento de ações judiciais impacta os orçamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e das operadoras de planos privados.
A deputada destaca que a judicialização eleva os gastos em saúde sem análise adequada de custo-efetividade, ou seja, sem verificar se o investimento em determinado tratamento oferece benefícios compatíveis com as terapias já cobertas.
Setor privado registra gastos bilionários
No setor privado, os números são expressivos: em 2023, foram registradas 234.111 ações contra planos de saúde, representando aumento de 60% em relação a 2020. Os gastos com judicialização na saúde suplementar somaram R$ 5,5 bilhões no mesmo período.
"Grande parte dessas ações são movidas por cidadãos em busca de cobertura para tratamentos que sequer foram incorporados ao SUS ou ao rol da ANS, por vezes sem registro sanitário e evidências robustas de segurança e eficácia", afirma Adriana Ventura.
Busca por equilíbrio entre direito e orçamento
O deputado Dr. Frederico solicitou participação do Conselho Federal de Medicina (CFM), destacando que o órgão pode contribuir com análises técnicas sobre decisões judiciais que ignoram critérios de custo-efetividade e segurança.
Já a deputada Flávia Morais propôs incluir representantes de pacientes e da Defensoria Pública no debate, argumentando que a judicialização é instrumento essencial para pessoas com doenças graves ou raras que dependem do Judiciário para acessar tratamentos.