A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (3) audiência pública para examinar os desdobramentos da histórica decisão do Supremo Tribunal Federal que veda reajustes de mensalidades de planos de saúde por idade para beneficiários com mais de 60 anos.
Debate parlamentar sobre nova regulamentação
O encontro, marcado para às 14h30 no plenário 12, foi solicitado por 15 deputados de diferentes partidos, incluindo Zé Silva (Solidariedade-MG), Luciano Alves (PSD-PR) e Maria do Rosário (PT-RS). Os parlamentares buscam esclarecer o alcance jurídico da medida e discutir sua implementação pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Marco na proteção dos direitos dos idosos
A decisão do STF, formada por maioria em 8 de outubro, representa um avanço significativo na defesa dos direitos da pessoa idosa. O entendimento reforça o princípio da dignidade humana e a proibição de discriminação etária estabelecida no Estatuto da Pessoa Idosa, embora a proclamação oficial ainda aguarde a conclusão do julgamento.
Impacto em milhões de beneficiários
Mais de 6,8 milhões de beneficiários idosos podem ser diretamente beneficiados pela medida. A audiência visa orientar consumidores e familiares sobre os procedimentos necessários para solicitar redução das mensalidades e possíveis restituições de valores cobrados indevidamente.
Os deputados também pretendem avaliar os impactos financeiros e atuariais no setor de saúde suplementar, buscando equilibrar a proteção dos direitos dos idosos com a sustentabilidade do sistema.