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Pessoa com deficiência | Central do Direito

Pessoa com deficiência

Comissão aprova obrigatoriedade de acessibilidade em órgãos públicos
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15/01/2026
Comissão aprova jornada flexível para cuidador de pessoa com deficiência
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05/01/2026
Comissão aprova CNH gratuita para pessoas com deficiência de baixa renda
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02/01/2026
Comissão aprova fim de perícia periódica para cadeirantes motorizados
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30/12/2025
Comissão aprova ensino de Libras em cursos superiores e técnicos
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30/12/2025
Comissão aprova isenção de IPI para adaptação de veículos de pessoas com deficiência
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29/12/2025
Comissão aprova parcelamento facilitado de multas para motoristas com deficiência
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18/12/2025
Comissão aprova tecnologias avançadas para reabilitação de pessoas com deficiência
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10/12/2025
OAB Nacional promove seminário sobre inclusão e desafios das pessoas com deficiência
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10/12/2025
OAB promove seminário sobre direitos da pessoa com deficiência em 10/12
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04/12/2025
Comissão aprova dupla classificação para entidades de atendimento a deficientes
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27/11/2025
Comissão aprova multa para veículo em acesso para pessoa com deficiência
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26/11/2025
Câmara aprova salas inclusivas para pessoas com deficiência em locais públicos
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12/11/2025
Câmara aprova capacitação de agentes de segurança para atender pessoas com deficiência
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11/11/2025
Comissão aprova prioridade em capacitação para cuidadores de pessoas com deficiência
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11/11/2025
Câmara aprova capacitação de agentes para atender pessoas com deficiência
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11/11/2025
Comissão aprova redução de jornada para pais de pessoas com deficiência
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11/11/2025
Lei garante comunicação acessível para pessoas com deficiência em espaços públicos
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05/11/2025
Comissão aprova atividade física adaptada como direito de pessoas com autismo
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03/11/2025
Comissão aprova maior visibilidade ao atendimento prioritário para cuidadores de PcD
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03/11/2025