Pessoa com deficiência

Comissão aprova prioridade especial na Justiça para idosos com deficiência
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28/05/2026
Comissão aprova prioridade para PcD no Minha Casa, Minha Vida
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19/05/2026
Comissão aprova registro opcional de deficiência no documento de identidade
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18/05/2026
Comissão aprova transporte porta a porta gratuito para pessoas com deficiência
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14/05/2026
Comissão aprova cota mínima de 5% para pessoas com deficiência em concursos
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11/05/2026
Projeto aumenta vagas para deficientes de 2% para 3% em estacionamentos
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28/04/2026
Comissão aprova obrigação de promover acessibilidade sem pedido prévio
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08/04/2026
Comissão aprova Farmácia Popular Digital com entrega domiciliar prioritária
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25/03/2026
Comissão aprova exigência de acessibilidade digital em contratos públicos
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20/03/2026
Comissão aprova critério de vulnerabilidade para priorizar PcD na saúde
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20/03/2026
Comissão aprova pena mais rígida para retenção de cartão de pessoa com deficiência
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19/03/2026
Comissão aprova novas regras para veículos adaptados em transporte privado
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16/03/2026
Câmara analisa regras específicas para busca de pessoas com deficiência
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13/03/2026
Câmara analisa política nacional para ampliar acesso de pessoas com deficiência ao esporte
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10/03/2026
Comissão aprova programa de empreendedorismo para pais de crianças com deficiência
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05/03/2026
Comissão aprova obrigatoriedade de acessibilidade em órgãos públicos
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15/01/2026
Comissão aprova jornada flexível para cuidador de pessoa com deficiência
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05/01/2026
Comissão aprova CNH gratuita para pessoas com deficiência de baixa renda
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02/01/2026
Comissão aprova fim de perícia periódica para cadeirantes motorizados
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30/12/2025
Comissão aprova ensino de Libras em cursos superiores e técnicos
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30/12/2025