A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece as vulnerabilidades da pessoa com deficiência como critério adicional para definir prioridade no atendimento em serviços de saúde. A identificação das vulnerabilidades será realizada através da avaliação biopsicossocial do paciente com deficiência.
Alteração no Estatuto da Pessoa com Deficiência
A medida será inserida no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já assegura atenção integral à saúde da pessoa com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS). A avaliação considerará fatores biológicos, psicológicos e sociais do paciente.
Substitutivo Aprovado
O relator na Comissão de Saúde, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), recomendou a aprovação de versão modificada do Projeto de Lei 2417/23, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA). O texto original previa atendimento independente de senha ou agendamento prévio.
Justificativa do Relator
Segundo Geraldo Resende, o caminho mais eficaz para facilitar o acesso não é intervir na engenharia de agendamentos, mas qualificar o processo de priorização dentro dos mecanismos existentes do SUS. "A pessoa com deficiência terá sua prioridade reconhecida na fila de espera para cada procedimento e no atendimento de urgência", explicou.
Próximos Passos
A proposta tramita em regime de urgência e caráter conclusivo, devendo ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Confira o texto aprovado.