A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo de Genitores e Responsáveis de Crianças e Adolescentes com Deficiência (PRO-PcD). A iniciativa visa proporcionar autonomia econômica às famílias através de capacitação empresarial e acesso facilitado ao crédito.
Requisitos para Participação
O programa atenderá microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte administradas por responsáveis de crianças ou adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas. Para participar, os interessados devem apresentar inscrição no CadÚnico ou comprovação de renda compatível, laudo médico do SUS e plano simplificado de desenvolvimento do negócio.
Linhas de Crédito Específicas
A proposta prevê a criação de linhas de crédito diferenciadas, incluindo o uso de programas como PNMPO e Pronampe com garantia de até 80%, microcrédito com carência de 12 meses e equalização de juros pelo governo federal. O texto mantém a autonomia bancária para concessão dos empréstimos, seguindo normas aplicáveis às microempresas.
Rede de Apoio Integral
O programa incluirá a rede "Tempo para Empreender" (TPE), oferecendo horas de cuidado para crianças com deficiência enquanto os responsáveis participam de capacitações. Também será criada a Vitrine Digital PRO-PcD para divulgação de produtos e as Salas do Empreendedor Inclusivas para orientação empresarial.
Tramitação
O projeto, originalmente do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) e ampliado pelo relator Beto Richa (PSDB-PR), será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça em caráter conclusivo antes de seguir para o Senado.