O Projeto de Lei 6753/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), cria a Política Nacional de Orientação, Conscientização e Integração da Pessoa com Deficiência no Esporte. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e busca ampliar o acesso de pessoas com deficiência a práticas esportivas educacionais, comunitárias e de alto rendimento.
Cenário atual da exclusão esportiva
Segundo o Censo de 2022 do IBGE, o Brasil tem 18,6 milhões de pessoas com deficiência. Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Comitê Paralímpico Brasileiro indicam que menos de 5% dessas pessoas têm acesso regular a atividades esportivas. "A exclusão esportiva gera perda de qualidade de vida, compromete a saúde e reforça desigualdades", afirmou o deputado Duda Ramos.
Metas e monitoramento
A política estabelece como meta nacional reduzir em 50% a diferença de participação esportiva entre pessoas com e sem deficiência em até seis anos. Para acompanhar o cumprimento, serão monitorados indicadores como taxa de participação em atividades esportivas, horas médias de prática, permanência dos participantes, número de profissionais certificados em esporte inclusivo e percentual de instalações esportivas adaptadas.
Estrutura de financiamento e governança
A nova política será financiada por dotações orçamentárias dos entes federativos, recursos do Fundo Nacional do Esporte, convênios com entidades públicas e privadas, e incentivos fiscais. Do total dos recursos federais, 20% serão repassados conforme o cumprimento de metas por estados e municípios. O projeto também cria o Comitê Nacional de Esporte Inclusivo, com composição paritária entre poder público, entidades esportivas e organizações de pessoas com deficiência.
Voucher Esporte Inclusivo
Entre as inovações, o projeto prevê a possibilidade de criação do Voucher Esporte Inclusivo, benefício anual destinado a pessoas com deficiência de baixa renda para custear transporte, mensalidades ou taxas de participação em atividades esportivas. A proposta tramita em caráter conclusivo pelas comissões do Esporte; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.