A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Farmácia Popular Digital. A iniciativa visa modernizar a distribuição de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS), integrando o programa ao aplicativo "Meu SUS Digital" e estabelecendo entrega domiciliar com prioridade para pessoas idosas e com deficiência.
Acesso Digital Ampliado
Todos os usuários do SUS que possuam prescrição válida para medicamentos do Farmácia Popular terão acesso ao novo formato digital. O texto aprovado é substitutivo ao Projeto de Lei 3977/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), com ajustes técnicos para garantir prioridade de atendimento conforme o Estatuto da Pessoa Idosa.
O relator deputado Duarte Jr. (PSB-MA) destacou que "o fortalecimento da infraestrutura tecnológica já existente possibilita reduzir burocracias, evitar fraudes, diminuir deslocamentos desnecessários e filas presenciais, além de ampliar a transparência e a capacidade de auditoria do programa".
Modalidades de Retirada Flexibilizadas
Além da entrega domiciliar, a retirada presencial foi flexibilizada. O medicamento poderá ser retirado pelo próprio paciente, representante legal ou cuidador com procuração. Em unidades do SUS, será aceita declaração de cuidador por 60 dias para pacientes com mobilidade reduzida.
Processo Digitalizado
O funcionamento eliminará a necessidade de receita física: médicos farão prescrições eletrônicas registradas na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), pacientes acessarão o "Gov.br/Meu SUS Digital" para gerar código de autorização, e com esse código poderão retirar ou solicitar entrega do medicamento.
Prioridades e Custos
A entrega domiciliar priorizará pessoas idosas e com deficiência, especialmente em locais de difícil acesso. A União cobrirá custos de entrega para medicamentos gratuitos (hipertensão, diabetes, asma) destinados ao público prioritário. Para outros casos, poderá haver taxa de entrega.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Saiba mais sobre tramitação de projetos.