Municípios

Comissão aprova prioridade no Fust para cidades que facilitarem instalação do 5G
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20/05/2026
Comissão aprova programa para engenheiros atuarem em obras federais municipais
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05/05/2026
Comissão aprova transferência imediata de imóveis abandonados para municípios
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04/05/2026
Deputado defende emendas parlamentares como garantia de sobrevivência municipal
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29/04/2026
Comissão aprova incentivo federal para planos de mobilidade municipal
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13/04/2026
Comissão aprova consórcios municipais para projetos de inovação tecnológica
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09/04/2026
Municípios devem ofertar vagas em creches rurais por nova lei sancionada
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01/04/2026
Comissão debate aumento de repasses federais aos municípios com Sul e Sudeste
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16/03/2026
Comissão aprova inclusão digital nos municípios com 30% dos recursos do Fust
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05/03/2026
Comissão debate impactos do FPM no setor produtivo do Sudeste
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26/02/2026
Prefeitos protestam contra projetos que podem custar R$ 260 bi aos municípios
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24/02/2026
Comissão aprova programa para treinar prefeitos sobre lei de antenas
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20/01/2026
Comissão aprova política de inclusão digital com 30% dos recursos do Fust
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13/01/2026
Comissão aprova novo critério para divisão do ICMS agropecuário entre municípios
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09/12/2025
Comissão debate reabertura de prazo para municípios em programa para autistas
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09/12/2025
Comissão aprova repasse de 25% de outorgas portuárias para municípios
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09/12/2025
CCJ aprova simplificação de conflitos territoriais entre municípios
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14/11/2025
Câmara instala comissão para analisar PEC que amplia recursos do FPM
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04/11/2025
Câmara pode votar selo para municípios com educação infantil na semana da criança
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10/10/2025
Congresso promulga EC 136 com novas regras para pagamento de precatórios e refinanciamento previdenciário
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09/09/2025