Municípios

Câmara aprova projeto que permite repasse de royalties do petróleo para municípios vizinhos
Publicado em 28/08/2025
Câmara aprova uso de consórcios públicos para compra de alimentos escolares
Publicado em 28/08/2025
Câmara aprova novos critérios para repasses da Lei Aldir Blanc a estados e municípios
Publicado em 21/07/2025
OAB promete acionar STF contra PEC dos Precatórios que permitiria 'calote' de municípios
Publicado em 18/07/2025
Câmara aprova PEC dos Precatórios: novas regras para dívidas judiciais e alívio fiscal para municípios
Publicado em 16/07/2025
PEC dos Precatórios é aprovada em 1º turno na Câmara: novas regras para pagamento de dívidas judiciais
Publicado em 16/07/2025
Comissão aprova parecer sobre PEC dos Precatórios com novas regras para municípios
Publicado em 15/07/2025
Câmara pode votar na terça-feira parecer que limita pagamento de precatórios municipais
Publicado em 10/07/2025
Congresso Avança: Comissão da Câmara Vota Novas Regras para Precatórios Municipais
Publicado em 03/07/2025
Projeto de alteração do IR pode causar perda de R$ 9,5 bilhões para municípios, alerta Abrasf
Publicado em 18/06/2025
Audiência pública discutirá parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios
Publicado em 16/06/2025
Câmara debate limites para pagamento de precatórios municipais em comissão especial
Publicado em 16/06/2025
Projeto que permite matrícula em escolas de municípios vizinhos avança na Câmara
Publicado em 13/06/2025
Prefeitos criticam PEC da Segurança Pública: "Falta clareza sobre competências e financiamento"
Publicado em 11/06/2025
Especialistas criticam proposta de estender regras previdenciárias da União aos municípios
Publicado em 10/06/2025
Selo Cidade Amiga da Cultura: Comissão aprova premiação para municípios que valorizam manifestações culturais
Publicado em 09/06/2025
Comissão aprova processo simplificado para resolver disputas territoriais entre municípios até 2029
Publicado em 03/06/2025
Municípios poderão ter competência para mapear áreas de risco de inundações e deslizamentos
Publicado em 02/06/2025
Prefeitos pressionam por aprovação da PEC 66/23 que estende prazo para parcelamento de dívidas previdenciárias
Publicado em 27/05/2025
Receita Federal garante que mudanças no IR não prejudicarão estados e municípios
Publicado em 27/05/2025