A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1014/24, que cria o Programa Nacional Engenheiros para o Brasil. A iniciativa visa promover a atuação de engenheiros em políticas públicas e projetos de infraestrutura resultantes de convênios entre União e municípios.
Capacitação técnica obrigatória
O relator, deputado Fernando Monteiro (PSD-PE), destacou a urgência da medida: "O problema das obras paradas demonstra a necessidade urgente de instrumentos que fortaleçam a capacidade técnica dos entes federativos".
Os engenheiros selecionados passarão por treinamento obrigatório abrangendo Lei de Licitações, orçamento de obras, elaboração e gerenciamento de projetos, prestação de contas e outros conhecimentos essenciais para gestão de recursos federais.
Remuneração compartilhada
A remuneração dos profissionais será custeada por dotações orçamentárias da União e dos municípios, conforme regulamentação futura. O programa também oferecerá formação continuada para recém-formados.
Combate às obras paralisadas
O autor da proposta, deputado Raniery Paulino (PB), justificou que "a falta de profissionais qualificados tem sido obstáculo técnico para a conclusão de empreendimentos essenciais". Segundo ele, o programa responderá aos desafios dos municípios de pequeno porte, que concentram elevado número de obras paradas conforme apontou a Controladoria-Geral da União.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também precisará ser aprovado pelo Senado.