Prefeitos de todo o país se reuniram em Brasília para protestar contra projetos em análise no Congresso Nacional que podem impactar significativamente as finanças municipais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou cerca de dez propostas legislativas que denomina "pautas-bomba", com potencial de gerar custos adicionais de R$ 260 bilhões aos cofres municipais.
Aposentadoria Especial Gera Maior Impacto
O projeto mais custoso seria a proposta de emenda constitucional que institui aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Segundo cálculos da CNM, esta medida sozinha pode elevar o déficit municipal em R$ 103 bilhões, comprometendo recursos destinados à saúde pública.
"A população que já não tem saúde, que não tem consulta médica, internação, remédio, será a mais prejudicada. A criação da estrutura dos agentes comunitários vai dar um impacto de mais R$ 100 bilhões nos municípios, dinheiro que sairá do orçamento da saúde", alertou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
Pisos Salariais Preocupam Gestores
A correção dos pisos remuneratórios de médicos e profissionais da educação básica representa outro desafio financeiro, com estimativa de R$ 50 bilhões em despesas adicionais. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) defende que a correção seja limitada ao INPC, deixando ganhos reais acima da inflação como decisão municipal.
"Os profissionais de educação precisam continuar tendo direito ao piso, mas o ganho real acima da inflação deve ficar a critério de cada município, de acordo com sua realidade", explicou o parlamentar.
Propostas de Compensação
Para equilibrar as contas, a CNM defende a aprovação de projetos que aumentem a arrecadação municipal, como a PEC que prevê acréscimo de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios em março de cada ano, garantindo R$ 7,5 bilhões adicionais já no primeiro ano de vigência.