A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 1309/25, que institui o Plano Brasil Soberano, realiza nesta quarta-feira (8) duas audiências públicas no Senado Federal para debater os impactos da proposta sobre o setor exportador brasileiro.
Audiências Públicas no Senado
Os encontros acontecem no plenário 6 da ala Nilo Coelho, a partir das 9h30, com participação de representantes de secretarias estaduais de Fazenda, setor portuário e especialistas em direito tributário. Cidadãos podem enviar perguntas através do portal e-Cidadania.
Plano Brasil Soberano
Editada em agosto de 2025, a MP 1309/25 visa amparar empresas brasileiras afetadas pelas tarifas impostas pelo presidente americano Donald Trump às exportações nacionais. O texto prevê medidas emergenciais para manter a competitividade do setor exportador.
Principais Medidas da MP
Entre as iniciativas estabelecidas pela medida provisória estão a criação de uma linha de crédito especial de R$ 30 bilhões destinada exclusivamente aos exportadores, alterações nas regras do seguro de crédito à exportação e a extensão da suspensão de tributos federais incidentes sobre as operações de comércio exterior.
A comissão mista tem como presidente o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) e como relator o senador Fernando Farias (MDB-AL), que conduzirão a análise da proposta antes de sua votação no Congresso Nacional.