A Medida Provisória 1303/25, apresentada como alternativa ao aumento do IOF, foi aprovada nesta terça-feira (7) pela comissão mista do Congresso Nacional com placar apertado de 13 votos favoráveis contra 12 contrários.
Principais Alterações no Texto
O relator deputado Carlos Zarattini (PT-SP) promoveu mudanças significativas na proposta original, incluindo a manutenção da isenção para Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras Hipotecárias (LCA), além da retirada do aumento da alíquota sobre apostas esportivas online. Segundo o governo, essas concessões reduzem a arrecadação prevista para 2026 em R$ 3 bilhões.
Urgência na Tramitação
A MP perde validade nesta quarta-feira (8) caso não seja votada pelas duas casas do Congresso. A aprovação na comissão ocorreu após intensas negociações, incluindo reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Senado. Como foi alterado, o texto segue como Projeto de Lei de Conversão para análise nos Plenários da Câmara e do Senado.
Impacto Fiscal Reduzido
Após as modificações, o ministro Fernando Haddad avaliou que a arrecadação deve ultrapassar R$ 17 bilhões em 2026, valor inferior aos R$ 20,8 bilhões previstos originalmente. A projeção inicial era arrecadar R$ 35 bilhões até 2027 e R$ 50 bilhões até 2028.
Outras Medidas Mantidas
O texto mantém a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs de 9% para 15%, igualando-as aos bancos. Também unifica a alíquota do Imposto de Renda em 17,5% para pessoas físicas em investimentos financeiros e eleva de 15% para 20% a tributação sobre juros sobre capital próprio.