Fiscalização obrigatória

Com a nova norma, hospitais de todo o país passam a ser obrigados a se submeter a inspeções regulares realizadas pelos órgãos competentes de vigilância sanitária. O objetivo é assegurar que as instituições de saúde mantenham padrões mínimos de funcionamento, higiene e segurança exigidos pela legislação vigente.

Próximos passos

A implementação das novas regras dependerá de regulamentação complementar pelos órgãos responsáveis, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que deverá definir os critérios, prazos e procedimentos para a realização das inspeções periódicas nas unidades de saúde.