Legislação inclusiva

Código Brasileiro de Inclusão: Comissão debate consolidação de leis para pessoas com deficiência
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05/05/2025
Câmara aprova selo 'Empresa Amiga do Consumidor Neurodivergente' para o setor de turismo
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30/04/2025
Projeto de Lei Amplia Acessibilidade em Espaços Culturais e Esportivos com Cadeiras de Rodas Obrigatórias
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24/04/2025
Câmara avança com projeto que garante cadeiras de rodas gratuitas pelo SUS
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23/04/2025
Projeto que isenta tarifas bancárias para pessoas com deficiência avança na Câmara
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23/04/2025
Código Brasileiro de Inclusão: Nova proposta unifica legislação para pessoas com deficiência
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15/04/2025
Nova proposta garante inclusão de pessoas com deficiência no desenvolvimento de tecnologias assistivas
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02/04/2025
Projeto de Lei Amplia Direitos Trabalhistas para Pessoas com Autismo
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02/04/2025
Comissão aprova projeto que amplia formação de profissionais para atendimento de pessoas com deficiência
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02/04/2025
Código Brasileiro de Inclusão: Projeto Unificará Mais de 50 Leis sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
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01/04/2025
Novo projeto de lei garante direito de usar equipamentos médicos em provas para pessoas com doenças raras
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13/03/2025
Câmara analisa projeto que exige câmeras em salas de terapia para crianças com deficiência
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28/02/2025
Nova Carteira de Identificação para Pessoas com Deficiência é aprovada pela Câmara
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26/02/2025