A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu um importante passo para a inclusão ao aprovar o Projeto de Lei 2591/24, que torna obrigatório o fornecimento de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos culturais e esportivos, como cinemas e estádios de futebol.
Ampliação da Lei da Acessibilidade
A proposta, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL), inclui essa obrigatoriedade na Lei da Acessibilidade, que já prevê medida semelhante para centros comerciais. O relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), apresentou parecer favorável com um substitutivo que mantém o conteúdo original, apenas deslocando a medida da alteração inicialmente prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência para a Lei da Acessibilidade.
"Os espaços destinados à cultura e ao esporte devem eliminar barreiras e garantir os direitos das pessoas com deficiência", destacou o deputado Aureo Ribeiro durante a aprovação do projeto na comissão.
Tramitação e próximos passos
O PL 2591/24 seguirá agora para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A iniciativa representa um avanço significativo na promoção da acessibilidade em espaços públicos, ampliando direitos já garantidos em outros ambientes e facilitando o acesso à cultura e ao esporte para pessoas com mobilidade reduzida.