A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao projeto que visa incentivar a formação inicial e continuada de profissionais das áreas de educação e saúde para o atendimento adequado de pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Ampliação do alcance da proposta
O texto aprovado é uma versão elaborada pelo relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), para o Projeto de Lei (PL) 1462/22, do deputado Glaustin da Fokus (Pode-GO), e para os PLs apensados 1354/24 e 1360/24. A proposta original focava apenas na inclusão de conteúdos sobre TEA nos currículos dos cursos de pedagogia, psicologia e psicopedagogia, mas o relator ampliou o escopo para contemplar todas as deficiências.
"A modificação amplia o alcance da medida, garantindo que a formação inicial e continuada de profissionais das áreas de educação e saúde não se limite ao TEA, mas contemple todas as deficiências", explicou Amom Mandel. Segundo o deputado, o objetivo é "fortalecer a inclusão e preparar adequadamente os profissionais para atender à diversidade de necessidades das pessoas com deficiência".
Parcerias institucionais
O projeto também incentiva parcerias entre instituições de ensino superior e redes de atenção à saúde, escolas e outras organizações, para promover estágios, pesquisa e ações de extensão. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.