A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (6) uma audiência pública para debater a criação do Código Brasileiro de Inclusão (CBI). O evento, solicitado pelo presidente da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), acontecerá no auditório Nereu Ramos, às 13 horas.
Proposta de consolidação legislativa
A iniciativa visa consolidar todas as legislações federais que garantem direitos às pessoas com deficiência em um único documento, proporcionando maior segurança jurídica e uniformidade na aplicação das leis. Os interessados podem conferir a lista de convidados e enviar perguntas para o debate.
Acessibilidade e clareza como princípios
Segundo o deputado Duarte Jr., o código deverá ser elaborado com linguagem clara e objetiva, permitindo que qualquer cidadão compreenda seus direitos sem necessidade de intermediários. "Isso favorece a inclusão e o exercício pleno da cidadania", destacou o parlamentar.
Impacto na segurança jurídica
A expectativa é que o Código Brasileiro de Inclusão fortaleça a proteção legal das pessoas com deficiência, garantindo que seus direitos sejam efetivamente respeitados e aplicados de maneira uniforme em todo o território nacional, consolidando avanços legislativos já conquistados e facilitando o acesso à informação sobre direitos.