Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca assegurar que pessoas com deficiência participem ativamente do desenvolvimento de tecnologias assistivas por meio de suas entidades representativas.
O PL 4914/24, de autoria do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), propõe alterações na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no Código de Defesa do Consumidor e na Lei 10.098/00, que trata da promoção da acessibilidade.
Protagonismo e participação ativa
Na justificativa do projeto, o deputado Abramo destaca que "as pessoas com deficiência não devem ser vistas como sujeitos passivos de políticas públicas ou de prestações estatais, mas como sujeitos ativos, protagonistas de sua própria história individual e coletiva". O parlamentar reforça que essas pessoas são "capazes e chamados a contribuir efetivamente para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária".
Tramitação e próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
As tecnologias assistivas incluem recursos, equipamentos e sistemas que auxiliam na autonomia e independência das pessoas com deficiência, abrangendo desde cadeiras de rodas até softwares especializados e dispositivos de comunicação alternativa.