Um novo Projeto de Lei (PL 340/25) em análise na Câmara dos Deputados pretende garantir o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao trabalho acessível e inclusivo, em condições de igualdade com os demais trabalhadores.
Ampliação de direitos trabalhistas
A proposta, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei Orgânica da Seguridade Social, estendendo às pessoas com autismo os mesmos direitos já garantidos às pessoas com deficiência. Uma das principais inovações é a possibilidade de teletrabalho quando esta modalidade for mais adequada às necessidades específicas do trabalhador.
Incentivos para empresas
O texto também prevê incentivos fiscais e linhas de crédito especiais para empresas que investirem na adaptação do ambiente de trabalho e em tecnologias assistivas para a contratação de pessoas com deficiência ou com TEA. Segundo a deputada Renata Abreu, a iniciativa representa "um passo significativo para garantir o direito ao trabalho digno e adequado para todas as pessoas com deficiência no Brasil, incluindo aquelas diagnosticadas com TEA".
Tramitação do projeto
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
O projeto busca alinhar a legislação às necessidades reais dos trabalhadores com deficiência, tanto no setor público quanto no privado, promovendo uma inclusão mais efetiva no mercado de trabalho.