Legislação cultural

Câmara aprova regras para coprodução cultural e tributação unificada de eventos
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CCJ aprova 17 projetos sobre cultura, patrimônio e datas comemorativas nacionais
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Dia Nacional do Coco de Roda, da Ciranda e da Mazurca é instituído por nova lei
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Governo propõe 2 de julho como Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil
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Comissão de Cultura debate instituição do Dia Nacional do Samurai
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Comissão da Câmara aprova reconhecimento da renda de filé alagoana como manifestação cultural nacional
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Projeto de Lei Obriga Divulgação de Condições de Segurança em Imóveis Tombados
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Câmara avança com política de repatriação de artefatos indígenas brasileiros
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Comissão de Viação e Transportes aprova projeto de apoio a manifestações artísticas nos transportes públicos
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Carnaval de Pernambuco é reconhecido oficialmente como manifestação da cultura nacional
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Dia Nacional do Brega: Lei estabelece 14 de fevereiro em homenagem a Reginaldo Rossi
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CCJ aprova reconhecimento de Pixinguinha e Lupicínio Rodrigues como patronos da MPB
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Câmara aprova urgência para Projeto de Lei que estabelece critérios de repasses da Lei Aldir Blanc
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Novo Projeto de Lei Exige Transparência sobre Condições de Segurança em Prédios Tombados
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Câmara aprova criação do Dia Nacional dos Congados e Reinados em 7 de outubro
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Kuarup é reconhecido oficialmente como patrimônio cultural brasileiro por nova lei
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Nova lei pode proibir shows com apologia ao crime financiados com dinheiro público
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Lei Rouanet poderá incluir manifestações artísticas religiosas como Paixão de Cristo
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Câmara aprova Dia Nacional da Axé Music: gênero que movimenta bilhões completa 40 anos
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