O governo federal encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3220/25, que visa instituir o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil, a ser celebrado anualmente em 2 de julho. A proposta, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não cria um novo feriado nacional, mas reconhece oficialmente a data que marca a expulsão definitiva das tropas portuguesas do Brasil em 1823.
A importância histórica do 2 de julho
A data, já celebrada como feriado estadual na Bahia, representa um marco fundamental no processo de independência brasileira. Ocorrida quase um ano após o 7 de setembro de 1822, a vitória sobre as forças coloniais em solo baiano consolidou efetivamente a autonomia nacional, conforme destaca a justificativa apresentada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.
"Tratou-se de um movimento popular e social, por envolver diferentes setores da sociedade brasileira, reunidos em prol da liberdade e da autonomia nacional. A luta do povo baiano, em toda a sua pluralidade de raças, origens e classes sociais, concretizou um anseio emancipatório", afirma a ministra no documento.
Participação popular e resistência
A proposta ressalta o caráter popular da resistência baiana, destacando a participação de diversos grupos sociais nas batalhas de Pirajá, Cachoeira e Itaparica. Entre os combatentes, o projeto menciona figuras históricas como Maria Quitéria de Jesus, a abadessa Sóror Joana Angélica e Maria Filipa de Oliveira, reconhecidas como heroínas da independência.
Segundo a ministra, "o 7 de setembro de 1822 seria um brado sem consequência se não tivessem sido derrotadas e expulsas as tropas portuguesas". A Bahia concentrava o maior contingente militar português na época e foi palco da vitória decisiva contra as forças estrangeiras, embora batalhas também tenham ocorrido no Pará, Piauí e Maranhão.