Comissão de Viação e Transportes aprova projeto de apoio a manifestações artísticas nos transportes públicos

02/06/2025 19:30 Central do Direito
Comissão de Viação e Transportes aprova projeto de apoio a manifestações artísticas nos transportes públicos

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê apoio governamental às manifestações artísticas e culturais realizadas em infraestruturas de mobilidade urbana. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Helena Lima (MDB-RR), ao Projeto de Lei 3964/19, originário do Senado.

O projeto visa alterar o Estatuto da Cidade para incluir o incentivo e a proteção aos artistas que se apresentam em espaços públicos de transporte. A versão original, proposta pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), permitia apresentações culturais em vias públicas, estacionamentos, paradas de transporte coletivo e no interior de veículos.

"A intenção é incentivar a prática e proteger os artistas profissionais", explicou o autor da proposta, destacando que manifestações artísticas de rua já ocorrem diariamente em diversas cidades brasileiras. A relatora Helena Lima justificou as alterações feitas no texto original afirmando que "questões significativas exigiriam o ajuste à legislação".

Tramitação e próximos passos

Para se tornar lei, o projeto ainda precisa passar pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Posteriormente, seguirá para votação no Plenário. Como o texto foi modificado pelos deputados, a proposta deverá retornar ao Senado para nova apreciação.

O processo legislativo exige que a versão final seja aprovada por ambas as casas legislativas antes de seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.