Um novo Projeto de Lei (PL 4133/24) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe uma importante mudança na Lei Rouanet, visando incluir manifestações artísticas de cunho religioso entre os projetos elegíveis a receberem recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
De autoria da deputada Missionária Michele Collins (PP-PE), atualmente na suplência, o projeto destaca a intrínseca relação entre religião e cultura. A parlamentar argumenta que 'a religião é um fenômeno cultural que influencia outras culturas', citando como exemplo a tradicional encenação da Paixão de Cristo, reconhecida como manifestação cultural brasileira.
Atualmente, embora o Pronac permita o apoio a atividades culturais e artísticas não expressamente previstas em lei, mediante aprovação do ministro da Cultura, não há menção específica às manifestações religiosas no texto legal.
Tramitação e Próximos Passos
O projeto seguirá em caráter conclusivo e será analisado por três comissões: Cultura; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Festa de Santa Bárbara no Pelourinho, em Salvador (BA) - Foto: Divulgação/Prefeitura de Salvador