Um novo Projeto de Lei (PL 450/25) em tramitação na Câmara dos Deputados pretende obrigar proprietários ou administradores de imóveis tombados abertos à visitação pública a divulgarem informações sobre estabilidade, segurança e manutenção das edificações em local visível.
A proposta, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), surge após o desabamento de parte do teto da Igreja do Ouro, na Bahia, que resultou na morte de uma turista paulista. Segundo o parlamentar, o acidente poderia ter sido evitado, já que "há mais de dez anos historiadores e defensores do patrimônio denunciavam as más condições do templo" e "oito meses antes do acidente, o Instituto do Patrimônio Histórico foi alertado sobre o risco do colapso da estrutura".
Segurança para visitantes
De acordo com o texto, os proprietários poderão solicitar as informações técnicas ao órgão responsável pelo tombamento, que terá a obrigação de fornecê-las. Galdino destaca que existem aproximadamente 800 imóveis protegidos pelo patrimônio histórico aguardando obras de restauração no país.
"É essencial para o direito à vida do consumidor que frequenta esses locais saber das condições estruturais e de manutenção dessas construções", argumenta o deputado. "Informações disponibilizadas aos visitantes poderão tranquilizá-los ou alertá-los das condições do local que estão visitando".
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.