Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca aumentar a segurança dos visitantes de patrimônios históricos brasileiros. O PL 450/25, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), determina que responsáveis por edifícios tombados sejam obrigados a informar claramente aos visitantes sobre as condições atuais de estabilidade, segurança e manutenção das estruturas.
Motivação após tragédia
A proposta surge como resposta ao recente desabamento de parte do teto da Igreja do Ouro, na Bahia, que resultou na morte de uma turista paulista. Segundo o deputado Murilo Galdino, as informações sobre o estado de conservação dos patrimônios históricos são essenciais para garantir o direito à vida dos frequentadores desses espaços.
"É essencial para o direito à vida do consumidor que frequenta esses locais das condições estruturais e de manutenção dessas construções, visto que reformas estruturais demandam recursos e tempo bastante amplos", destacou o parlamentar na justificativa do projeto.
Alteração na legislação
O projeto propõe alterações no Decreto-Lei nº 25/37, que regulamenta a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. A medida visa criar um mecanismo de transparência que permita aos visitantes avaliar os riscos antes de acessar edificações históricas.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem necessidade de votação em plenário, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados ou decisões divergentes entre as comissões.