A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou, em 28 de maio, o Projeto de Lei 118/24, que institui a Política Nacional de Repatriação de Artefatos dos Povos e Comunidades Indígenas Brasileiros. A iniciativa busca recuperar objetos e arquivos culturais indígenas atualmente dispersos em coleções privadas e instituições museológicas no Brasil e no exterior.
Estrutura e objetivos da política
A política proposta está organizada em eixos estratégicos, incluindo repatriação e destinação adequada de artefatos, inventário e registro sistemático dos bens culturais, além de mecanismos de cooperação internacional. O texto determina que a União implemente a política e adote medidas para identificar e catalogar os bens culturais desaparecidos, garantindo sempre a participação das comunidades indígenas no processo decisório.
A relatora, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), apresentou um substitutivo ao texto original do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), incorporando a exigência de consulta prévia às comunidades nos casos de devolução dos artefatos. "Esses bens, muitas vezes retirados de forma coercitiva ou ilegal, representam não apenas objetos materiais, mas também elementos identitários das comunidades", destacou a parlamentar.
Caso emblemático: o Manto Tupinambá
Durante a discussão, foi mencionada a recente repatriação do manto sagrado do povo Tupinambá, que retornou ao Brasil em 2023 após permanecer na Dinamarca desde 1644. Confeccionado com penas vermelhas no século XVII, o manto representa um símbolo importante da reconexão do povo Tupinambá com sua ancestralidade e práticas espirituais.
O projeto estabelece ainda que instituições públicas e privadas que mantêm artefatos culturais indígenas deverão facilitar o acesso a esses bens e implementar medidas adequadas para sua conservação. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada, em caráter conclusivo, pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Cultura, e de Constituição e Justiça, antes de seguir para o Senado.
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