Legislação

Comissão aprova transformação de guardas municipais em polícias municipais
Publicado em 20/10/2025
Comissão aprova criminalização da tentativa de maus-tratos contra animais
Publicado em 17/10/2025
STJ aprova anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado
Publicado em 17/10/2025
Câmara analisa criação de cadastro nacional de criminosos cibernéticos
Publicado em 15/10/2025
Câmara aprova criação do Dia Nacional da Proteção de Dados em 17 de julho
Publicado em 15/10/2025
Comissão aprova criminalização de acorrentamento cruel de cães e gatos
Publicado em 10/10/2025
Comissão da Câmara debate regimes de exploração portuária na quarta-feira
Publicado em 10/10/2025
Comissão aprova criminalização do uso de IA para pornografia infantojuvenil
Publicado em 09/10/2025
Câmara votará projetos de segurança pública semanalmente, anuncia Motta
Publicado em 07/10/2025
STJ lança obra sobre praticagem e Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário
Publicado em 07/10/2025
Projeto amplia conceito de terrorismo para incluir narcoterrorismo na legislação
Publicado em 06/10/2025
Comissão aprova uso de drogas apreendidas para treinar cães farejadores
Publicado em 02/10/2025
Comissão aprova mudança no Código de Trânsito para proteger pedestres com deficiência
Publicado em 02/10/2025
CCJ aprova destruição de documentos originais convertidos para formato digital
Publicado em 01/10/2025
Comissão da Câmara aprova proibição definitiva do horário de verão no Brasil
Publicado em 29/09/2025
Comissão aprova regras para proteger vítimas em crimes sexuais contra mulheres
Publicado em 26/09/2025
Comissão aprova transporte de armas municiadas para CACs em clubes e competições
Publicado em 24/09/2025
Comissão aprova equiparação de armas entre PM e militares do Exército
Publicado em 19/09/2025
Comissão aprova obrigação de lojas informarem sobre exigências para ciclomotores
Publicado em 19/09/2025
Câmara quer votar 5 projetos sobre proteção digital infantil em outubro
Publicado em 16/09/2025