Legislação

Câmara aprova castração obrigatória de animais de catástrofes em abrigos após 30 dias
Publicado em 14/08/2025
Câmara aprova projeto que permite arquivamento de multa por dirigir sem CNH mediante comprovação de habilitação
Publicado em 14/08/2025
Câmara aprova aumento de pena para estelionato contra idosos e vulneráveis
Publicado em 14/08/2025
Câmara aprova projeto que facilita certificação digital para empresas e órgãos públicos
Publicado em 14/08/2025
Câmara aprova urgência para 6 projetos incluindo COP 30 e carteira nacional de docente
Publicado em 13/08/2025
Especialistas criticam PL da IA e defendem regulação flexível adaptada ao Brasil
Publicado em 12/08/2025
Câmara aprova projeto para conscientizar jovens atletas sobre planejamento de carreira
Publicado em 07/08/2025
Câmara aprova projeto que bane torcedores estrangeiros violentos do Brasil
Publicado em 07/08/2025
Câmara aprova dispensa de biometria para idosos em atendimentos médicos
Publicado em 07/08/2025
Câmara aprova projeto que obriga shoppings e supermercados a oferecer equipamentos para pessoas com deficiência
Publicado em 06/08/2025
Câmara aprova proibição de coleiras de choque e tortura em animais domésticos
Publicado em 06/08/2025
Sistema Nacional de Educação ganha apoio em seminário na Câmara, mas debatedores pedem ajustes
Publicado em 05/08/2025
Estabelecimentos culturais e esportivos deverão fornecer cadeiras de rodas para pessoas com deficiência
Publicado em 23/07/2025
Comissão de Saúde aprova atendimento domiciliar para idosos pelo SUS
Publicado em 22/07/2025
Empregados domésticos poderão ser demitidos por justa causa por maus-tratos a animais
Publicado em 22/07/2025
Câmara dos Deputados: Reciprocidade Tarifária e Licenciamento Ambiental entre Principais Avanços do 1º Semestre
Publicado em 21/07/2025
35 Anos do ECA: Câmara celebra marco histórico na proteção de crianças e adolescentes
Publicado em 15/07/2025
Câmara debate prevenção de quedas em idosos: política nacional em discussão
Publicado em 15/07/2025
Câmara avança em programa de proteção a grupos vulneráveis durante desastres
Publicado em 15/07/2025
Companhias aéreas deverão oferecer desconto para acompanhantes de passageiros com necessidades especiais
Publicado em 11/07/2025