Legislação

Estabelecimentos culturais e esportivos deverão fornecer cadeiras de rodas para pessoas com deficiência
Publicado em 23/07/2025
Comissão de Saúde aprova atendimento domiciliar para idosos pelo SUS
Publicado em 22/07/2025
Empregados domésticos poderão ser demitidos por justa causa por maus-tratos a animais
Publicado em 22/07/2025
Câmara dos Deputados: Reciprocidade Tarifária e Licenciamento Ambiental entre Principais Avanços do 1º Semestre
Publicado em 21/07/2025
35 Anos do ECA: Câmara celebra marco histórico na proteção de crianças e adolescentes
Publicado em 15/07/2025
Câmara debate prevenção de quedas em idosos: política nacional em discussão
Publicado em 15/07/2025
Câmara avança em programa de proteção a grupos vulneráveis durante desastres
Publicado em 15/07/2025
Companhias aéreas deverão oferecer desconto para acompanhantes de passageiros com necessidades especiais
Publicado em 11/07/2025
Trabalhadores com filhos em idade escolar terão prioridade para férias coincidentes com recesso escolar
Publicado em 11/07/2025
Câmara Cria Grupo Parlamentar Brasil-Vaticano para Fortalecer Relações Diplomáticas
Publicado em 10/07/2025
Lei 15.162/25 Institui o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança em 30 de agosto
Publicado em 09/07/2025
Câmara rejeita recurso e confirma inclusão de agentes socioeducativos no Sistema Único de Segurança Pública
Publicado em 08/07/2025
Planos de Saúde Deverão Garantir UTI Externa Quando Não Houver Vagas na Rede Credenciada
Publicado em 04/07/2025
Aprovado projeto que permite a gestantes remarcarem teste físico em concursos públicos
Publicado em 03/07/2025
Busca Imediata por Pessoas com Deficiência Desaparecidas é Aprovada em Comissão da Câmara
Publicado em 02/07/2025
Presidente da Câmara defende protagonismo do Parlamento frente a desafios tecnológicos e ambientais em Lisboa
Publicado em 02/07/2025
Nova Lei Isenta Cosméticos e Perfumes Artesanais de Registro na Anvisa
Publicado em 01/07/2025
Projeto amplia limite para aquisição de armas e munições por forças de segurança
Publicado em 01/07/2025
Projeto de Lei Autoriza Policiais e Bombeiros a Adquirirem Até Seis Armas de Fogo e 400 Munições Anuais
Publicado em 30/06/2025
Projeto de Lei Propõe Nova Classificação para Pessoas Desaparecidas no Brasil
Publicado em 30/06/2025