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IPI
STJ mantém isenção de IPI na transferência de veículo sinistrado para seguradora
06/01/2026
Comissão aprova isenção de IPI para adaptação de veículos de pessoas com deficiência
29/12/2025
Comissão aprova isenção de IPI para ambulâncias da rede pública
04/12/2025
STJ: Taxista tem direito à isenção de IPI sem exercer atividade anteriormente
18/11/2025
STJ define que taxistas não precisam exercer atividade antes para ter isenção de IPI
10/11/2025
Comissão aprova isenção de IPI para carros de pessoas com deficiência de baixa renda
30/10/2025
CCJ aprova compra anual de táxi com isenção de IPI
22/10/2025
Comissão aprova programa para famílias afetadas por desastres naturais
30/09/2025
Câmara aprova isenção de IPI para compra de carro novo após perda em desastre natural
15/08/2025
Comissão aprova isenção de IPI para equipamentos de informática destinados a pessoas com deficiência
26/06/2025
Aprovada isenção de IPI para doações de montadoras ao Senai
18/06/2025
STJ define: compra tributada de insumos para produtos imunes garante créditos de IPI
16/05/2025
Mães de múltiplos podem ter isenção de IPI para compra de veículos de sete lugares
13/05/2025
Pacientes com câncer poderão ter isenção de IPI na compra de automóveis
10/03/2025