A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 81/25, que institui o Programa Reconstruindo um Lar. A iniciativa visa auxiliar famílias na recuperação ou substituição de equipamentos eletrônicos, móveis e eletrodomésticos perdidos em desastres naturais.
Critérios de Elegibilidade
Segundo o texto aprovado, poderão ser beneficiadas pelo programa as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Os beneficiários deverão comprovar junto ao governo os danos materiais sofridos durante os desastres.
Redução de Impostos
A proposta estabelece alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre equipamentos eletrônicos, móveis e eletrodomésticos destinados aos beneficiários. A medida terá validade por até cinco anos, facilitando a reposição dos bens perdidos.
Justificativa da Medida
A relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), destacou que "a ausência de instrumentos permanentes e estruturados de apoio agrava os impactos sociais e econômicos" dos desastres naturais. A autora do projeto, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), lembrou que a medida provisória de 2024 para o Rio Grande do Sul perdeu vigência, deixando as famílias sem amparo permanente.
Próximas Etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.