A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 1555/24, que estabelece isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de ambulâncias pela rede pública de saúde e por entidades sem fins lucrativos do setor.
Justificativa da medida
O relator da proposta, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), defendeu a aprovação argumentando que "a medida promove a equidade no acesso aos serviços de urgência e valoriza o trabalho das instituições que se dedicam à saúde da população". Os parlamentares acolheram integralmente o parecer favorável do relator.
Impacto esperado
Segundo o autor da proposta, deputado Cobalchini (MDB-SC), "a isenção é justa e necessária, pois a aquisição desses veículos expandirá as frotas, melhorará o acesso aos cuidados médicos e garantirá respostas rápidas em situações críticas". A medida visa fortalecer o atendimento de emergência no sistema público de saúde.
Tramitação
O projeto segue tramitando em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A aprovação representa um avanço na política de fortalecimento da infraestrutura de saúde pública, com potencial redução de custos na aquisição de equipamentos essenciais para o atendimento de emergência.