Improbidade administrativa

Comissão aprova punição para gestor que não pagar piso salarial de professores
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28/05/2026
Comissão aprova suspensão de porte de arma para agentes sob efeito de drogas
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23/03/2026
Projeto criminaliza omissão de prefeitos em portais da transparência
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07/01/2026
Comissão aprova penalização reforçada para agente que desviar doação em calamidade
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17/12/2025
Comissão aprova tipificar vazamento de dados por agentes públicos como improbidade
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17/12/2025
Projeto revoga limite que impede ação por improbidade após absolvição criminal
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04/11/2025
STJ confirma exclusão de condenados do Mensalão de ação por improbidade
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20/10/2025
Projeto de lei propõe tornar improbidade administrativa o descumprimento do piso salarial profissional
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05/09/2025
STJ mantém condenação de ex-prefeito de Maricá por expor aeronaves a perigo ao fechar aeródromo
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17/07/2025
STJ: Vedação ao reexame necessário em ações de improbidade não retroage a sentenças anteriores à Lei 14.230/2021
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14/07/2025
STJ Intensifica Esforços para Julgar Ações de Improbidade Antes do Prazo de Prescrição
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30/06/2025
Projeto que classifica monetização de conteúdo por agentes públicos como improbidade avança na Câmara
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11/06/2025
Projeto de Lei endurece punições para publicidade institucional em período eleitoral
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15/05/2025
STJ Define Competência Federal para Crimes contra Flora Ameaçada de Extinção
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06/05/2025
Ministra da Cultura é convocada para explicar cachês de R$ 640 mil em shows de carnaval
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25/04/2025
STF retoma julgamento sobre alterações na Lei de Improbidade Administrativa com divergência entre ministros
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24/04/2025
STF julga hoje casos da Lava Jato, sigilo de buscas na internet e alterações na Lei de Improbidade
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22/04/2025
Projeto de Lei proíbe doações de empresas privadas a órgãos públicos
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01/04/2025
STJ libera investigação contra Doria por uso indevido de verba publicitária em São Paulo
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26/02/2025