Improbidade Administrativa

STJ Define Competência Federal para Crimes contra Flora Ameaçada de Extinção
Publicado em 06/05/2025
Ministra da Cultura é convocada para explicar cachês de R$ 640 mil em shows de carnaval
Publicado em 25/04/2025
STF retoma julgamento sobre alterações na Lei de Improbidade Administrativa com divergência entre ministros
Publicado em 24/04/2025
STF julga hoje casos da Lava Jato, sigilo de buscas na internet e alterações na Lei de Improbidade
Publicado em 22/04/2025
Juros e Correção Monetária em Multas por Improbidade: STJ Define Marco Inicial em Julgamento Repetitivo
Publicado em 22/04/2025
STJ Atualiza Repetitivos: Juros e Correção em Multas por Improbidade Administrativa
Publicado em 15/04/2025
Projeto de Lei proíbe doações de empresas privadas a órgãos públicos
Publicado em 01/04/2025
STF: Acordos de Colaboração Premiada Impedem Ações de Improbidade Sobre Mesmos Atos
Publicado em 21/03/2025
STJ mantém ação de improbidade administrativa contra ex-governador João Doria
Publicado em 10/03/2025
Lei Anticorrupção e LIA: Entenda quando as leis podem ser aplicadas simultaneamente
Publicado em 10/03/2025
STJ libera investigação contra Doria por uso indevido de verba publicitária em São Paulo
Publicado em 26/02/2025