Improbidade Administrativa

STJ mantém condenação de ex-prefeito de Maricá por expor aeronaves a perigo ao fechar aeródromo
Publicado em 17/07/2025
STJ: Vedação ao reexame necessário em ações de improbidade não retroage a sentenças anteriores à Lei 14.230/2021
Publicado em 14/07/2025
STJ Intensifica Esforços para Julgar Ações de Improbidade Antes do Prazo de Prescrição
Publicado em 30/06/2025
Projeto que classifica monetização de conteúdo por agentes públicos como improbidade avança na Câmara
Publicado em 11/06/2025
Projeto de Lei endurece punições para publicidade institucional em período eleitoral
Publicado em 15/05/2025
STJ Define Competência Federal para Crimes contra Flora Ameaçada de Extinção
Publicado em 06/05/2025
Ministra da Cultura é convocada para explicar cachês de R$ 640 mil em shows de carnaval
Publicado em 25/04/2025
STF retoma julgamento sobre alterações na Lei de Improbidade Administrativa com divergência entre ministros
Publicado em 24/04/2025
STF julga hoje casos da Lava Jato, sigilo de buscas na internet e alterações na Lei de Improbidade
Publicado em 22/04/2025
Projeto de Lei proíbe doações de empresas privadas a órgãos públicos
Publicado em 01/04/2025
STJ libera investigação contra Doria por uso indevido de verba publicitária em São Paulo
Publicado em 26/02/2025