O Projeto de Lei 1838/26, do Poder Executivo, estabelece nova jornada de trabalho de 40 horas semanais na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reduzindo o limite atual de 44 horas semanais previsto na Constituição Federal.
Principais mudanças propostas
A proposta, enviada na terça-feira (14) ao Congresso Nacional, garante aos trabalhadores dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos. O texto assegura que a redução da jornada não resultará em diminuição salarial nem alteração dos pisos vigentes.
Além dos trabalhadores da CLT, o projeto abrange categorias específicas como radialistas, empregados do comércio, trabalhadores domésticos, tripulantes de voo e atletas profissionais. As escalas especiais e compensações de jornada deverão respeitar os novos limites estabelecidos.
Justificativa do governo
Em coletiva no Palácio do Planalto, os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) defenderam que a medida aumentará a produtividade nacional, com trabalhadores mais qualificados e menor índice de adoecimentos. Segundo Marinho, a redução pode ser feita por projeto de lei, enquanto uma PEC consolidará o processo constitucionalmente.
Boulos destacou que a proposta beneficia a família trabalhadora brasileira, permitindo maior convivência familiar. O ministro mencionou trabalhadores do comércio, postos de gasolina, shoppings, porteiros e funcionários de supermercados como principais beneficiados.
Tramitação
O projeto foi enviado com urgência constitucional e será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, com prazo de 45 dias para votação em cada casa legislativa.