Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca garantir isenção de tarifas bancárias para pessoas com deficiência que possuam renda mensal bruta de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 7.590 em valores de 2025.
O PL 4429/24, de autoria do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), tem como objetivo principal proporcionar alívio financeiro a um grupo que frequentemente enfrenta despesas elevadas com medicamentos, equipamentos médicos e tratamentos de saúde.
Impacto econômico para os bancos
Segundo o autor da proposta, o impacto econômico da medida para as instituições financeiras seria mínimo. "Como o número de clientes bancários com deficiência não é grande, verifica-se que o impacto econômico dessa medida para as instituições financeiras, sejam públicas ou privadas, é desprezível", argumentou o deputado.
Tramitação e próximos passos
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A iniciativa representa um avanço na proteção financeira de pessoas com deficiência, reconhecendo os desafios econômicos adicionais enfrentados por essa população.