Bancos devem isentar tarifas para pessoas com deficiência, propõe projeto de lei

09/04/2025 15:00 Central do Direito
Bancos devem isentar tarifas para pessoas com deficiência, propõe projeto de lei

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca garantir isenção de tarifas bancárias para pessoas com deficiência que possuam renda mensal bruta de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 7.590 em valores de 2025.

O PL 4429/24, de autoria do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), tem como objetivo principal proporcionar alívio financeiro a um grupo que frequentemente enfrenta despesas elevadas com medicamentos, equipamentos médicos e tratamentos de saúde.

Impacto econômico para os bancos

Segundo o autor da proposta, o impacto econômico da medida para as instituições financeiras seria mínimo. "Como o número de clientes bancários com deficiência não é grande, verifica-se que o impacto econômico dessa medida para as instituições financeiras, sejam públicas ou privadas, é desprezível", argumentou o deputado.

Tramitação e próximos passos

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

A iniciativa representa um avanço na proteção financeira de pessoas com deficiência, reconhecendo os desafios econômicos adicionais enfrentados por essa população.

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