A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 294/25, que propõe a criação do Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAPEM) e reconhece oficialmente a doença como deficiência para todos os efeitos legais, ampliando direitos aos pacientes.
Assistência integral e pesquisa científica
O programa visa garantir acesso a tratamento médico e psicológico especializado, incluindo medicamentos, terapias e reabilitação. Além disso, pretende incentivar pesquisas científicas para desenvolvimento de novas terapias, promover ações de conscientização pública e capacitar profissionais de saúde para o diagnóstico precoce da doença.
De autoria do deputado Pezenti (MDB-SC), o projeto surge como resposta à falta de políticas públicas específicas para essa condição crônica, progressiva e autoimune que afeta o sistema nervoso central. "A proposta pretende oferecer suporte multidimensional a esses pacientes, incluindo acesso a tratamentos, reabilitação e programas de saúde e educação social", afirma o parlamentar.
Tramitação e próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.