A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para garantir atendimento prioritário em serviços públicos às pessoas com doenças raras, desde que atendam aos requisitos para serem consideradas pessoas com deficiência.
Critérios para obtenção do benefício
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), ao Projeto de Lei 3054/24, da deputada Missionária Michele Collins (PE). A proposta original não exigia que a pessoa com doença rara fosse considerada pessoa com deficiência para obter o atendimento prioritário.
Conforme o Estatuto, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Impacto social da medida
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) citados pelo relator, o Brasil possui aproximadamente 13 milhões de pessoas afetadas por doenças raras. "Essas doenças, sendo crônicas e frequentemente degenerativas, afetam severamente a qualidade de vida dos pacientes e de suas famílias", destacou Weliton Prado.
O parlamentar também ressaltou que "o projeto de lei proporciona uma maior inclusão social ao garantir que estas pessoas tenham acesso mais rápido aos serviços essenciais de saúde".
Tramitação do projeto
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse este link.