Direitos das pessoas com deficiência

Câmara aprova criminalização de violência contra pessoas com deficiência com pena de até 3 anos
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22/08/2025
Câmara aprova reconhecimento da síndrome de Tourette como deficiência para fins legais
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22/08/2025
Câmara aprova símbolo nacional para identificação de pessoas com doenças raras
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21/08/2025
Projeto de lei garante cobertura integral de terapias para autistas em planos de saúde
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20/08/2025
Câmara aprova doação de cavalos resgatados de maus-tratos para centros de equoterapia
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20/08/2025
Câmara aprova projeto que garante doula e intérprete de Libras em maternidades
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07/08/2025
Câmara aprova isenção total do Imposto de Renda para pessoas com deficiência
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06/08/2025
Projeto de lei garante aposentadoria especial para paratletas após 20 anos de contribuição
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01/08/2025
Câmara aprova ampliação de benefício fiscal para compra de carros por autistas com nível 1 de suporte
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31/07/2025
Câmara aprova aposentadoria especial para paratletas com critérios diferenciados
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30/07/2025
Comissão aprova regulamentação do cordão de quebra-cabeça como símbolo do autismo
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24/07/2025
Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla é aprovado em comissão da Câmara
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23/07/2025
Câmara aprova projeto que cria salas sensoriais para estudantes com autismo nas escolas
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22/07/2025
Projeto que garante mamografia adaptada para mulheres com deficiência avança na Câmara
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18/07/2025
Projeto que garante material didático adaptado para estudantes autistas avança na Câmara
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16/07/2025
Aeroportos brasileiros deverão ter salas especiais para pessoas com autismo, aprova comissão
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07/07/2025
Câmara avança com Programa Parada Segura para beneficiar passageiros com necessidades especiais em transporte por aplicativo
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04/07/2025
Comissão da Câmara aprova inclusão do símbolo do autismo em vagas de estacionamento para pessoas com deficiência
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02/07/2025
Símbolo do autismo será incluído em vagas de estacionamento para pessoas com deficiência
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02/07/2025
Câmara avança com Carteira Nacional de Identificação para Pessoas com Deficiência
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25/06/2025