A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui o Dia da Diversidade Surda, a ser celebrado anualmente em 10 de agosto. A iniciativa visa dar visibilidade às diferentes formas das pessoas com deficiência auditiva se relacionarem com o mundo.
Aprovação por Caráter Conclusivo
Os parlamentares acolheram o parecer favorável da relatora, deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), ao Projeto de Lei 3401/23, de autoria do deputado Márcio Honaiser (PDT-MA). A análise na CCJ se limitou aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa.
Aprovado em caráter conclusivo, o texto seguirá diretamente para análise do Senado Federal, dispensando votação no Plenário da Câmara, exceto se houver recurso específico solicitando essa deliberação.
Tramitação Anterior
Antes da aprovação na CCJ, a proposição já havia sido aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, demonstrando o consenso parlamentar sobre a importância da medida.
A criação desta data comemorativa representa um avanço no reconhecimento dos direitos e da diversidade das pessoas com deficiência auditiva no Brasil, promovendo maior conscientização sobre suas necessidades e contribuições para a sociedade.