Audiência Pública Discutirá Padronização de Laudos de TDAH
As comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Educação da Câmara dos Deputados realizarão audiência pública na próxima terça-feira (7) para debater os critérios técnicos necessários na elaboração de laudos de Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). O evento acontecerá às 10 horas, em formato interativo.
Busca por Uniformização de Critérios
A iniciativa, proposta pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), visa estabelecer parâmetros técnicos claros e uniformes para os laudos médicos de TDAH. Segundo a parlamentar, a falta de padronização tem causado insegurança jurídica e criado desigualdades no acesso aos direitos fundamentais.
Impactos na Saúde e Educação
A ausência de critérios técnicos uniformes afeta principalmente as áreas de saúde e educação, onde os laudos são essenciais para garantir o acesso a tratamentos adequados e adaptações pedagógicas necessárias para pessoas com TDAH.
Participação de Especialistas
O debate reunirá especialistas da área para discutir, com base em evidências científicas internacionais, quais componentes devem ser obrigatoriamente incluídos em um laudo de TDAH. A audiência permitirá a participação interativa do público interessado.
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