A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta legislativa que reconhece a doença falciforme e a talassemia como deficiências. O reconhecimento ocorre quando essas condições genéticas impedem, a longo prazo, a participação plena da pessoa na sociedade em igualdade de condições.
Tramitação e próximos passos
O projeto agora segue para análise do Senado Federal, a menos que haja recurso solicitando votação no Plenário da Câmara. A relatora da matéria, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), considerou a proposta constitucional e bem fundamentada juridicamente.
Benefícios garantidos pelo reconhecimento
Com a caracterização como deficiência, os portadores dessas doenças terão direito a diversos benefícios sociais. Entre eles estão a prioridade no atendimento em serviços públicos, acesso facilitado a programas habitacionais e medidas especiais de inserção no mercado de trabalho.
Características das doenças
A anemia falciforme é uma condição genética hereditária sem cura, caracterizada pela alteração na forma dos glóbulos vermelhos. Essa deformação dificulta a circulação sanguínea em vasos de pequeno calibre, comprometendo a oxigenação dos tecidos.
Já a talassemia constitui um grupo de doenças genéticas que afetam a produção de hemoglobina, causando anemia crônica desde o nascimento. Ambas as condições podem resultar em complicações graves, incluindo problemas cardíacos e ósseos, exigindo tratamentos complexos como transfusões sanguíneas regulares.
O texto aprovado corresponde a um substitutivo elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 1301/23, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.