A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 3294/21, que estabelece regras para o uso do símbolo nacional de acessibilidade da pessoa com visão monocular.
Símbolo oficial criado em 2017
O emblema, que representa um homem com a mão sobre o olho cego, foi desenvolvido em 2017 pelo Instituto Nacional da Pessoa com Visão Monocular. A proposta, já aprovada pelo Senado, determina que o símbolo seja fixado em todos os locais com acessibilidade para monoculares e nos serviços destinados prioritariamente a essas pessoas.
Proteção contra modificações
O projeto proíbe qualquer alteração no desenho oficial do símbolo, garantindo sua padronização nacional. O relator na CCJ, deputado José Medeiros (PL-MT), destacou que "a inclusão de medidas para garantir a observância dos direitos da pessoa com deficiência vem ao encontro da preocupação constitucional com a proteção e integração social do grupo".
Conscientização sobre deficiência visual
O autor da proposta, senador Wellington Fagundes (PL-MT), explicou que o símbolo aumenta a conscientização sobre o tema, indicando "produtos, lugares e tudo o que é 'amigável' a pessoas com deficiência sensorial do tipo visual". Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos.
Próxima etapa
O projeto tramitou em caráter conclusivo e seguirá para sanção presidencial, exceto se houver pedido para votação no Plenário da Câmara. Anteriormente, o texto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.