A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que representa um avanço significativo nos direitos reprodutivos e na acessibilidade em serviços de saúde. O projeto assegura a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em maternidades durante todo o processo gestacional, desde o pré-natal até o pós-parto imediato.
Ampliação dos direitos das gestantes
Além da garantia de intérpretes de Libras, o texto aprovado inova ao assegurar também a presença de uma doula durante o trabalho de parto. A doula é uma profissional especializada em oferecer suporte físico, emocional e informativo às gestantes, complementando o acompanhante já previsto em lei. Esta medida visa proporcionar uma experiência de parto mais humanizada e segura.
Condições para implementação
Segundo a proposta, tanto a presença da doula quanto do intérprete de Libras será garantida quando permitida pelas condições de segurança assistencial do hospital ou maternidade. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), ao Projeto de Lei 2814/22, originalmente de autoria do ex-deputado Alexandre Frota.
Justificativa médica e social
O deputado Bruno Farias destacou que a presença de intérpretes de Libras é fundamental para garantir a segurança tanto da mãe quanto do bebê. "A falta de comunicação eficaz pode resultar em mal-entendidos significativos e até mesmo em erros médicos, o que pode colocar em risco a saúde e a vida de ambos", explicou o parlamentar. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Tramitação e próximos passos
O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Após aprovação na Câmara, a proposta seguirá para o Senado Federal. Para mais informações sobre o processo legislativo, consulte o guia de tramitação de projetos de lei.