Direitos das pessoas com deficiência

Comissão aprova avaliação odontológica precoce obrigatória para autistas não verbais
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09/01/2026
Lei cria Dia Nacional da Conscientização sobre Agenesia de Membros em 25 de agosto
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05/01/2026
Comissão da Câmara aprova classificação da síndrome de Tourette como deficiência
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09/12/2025
Comissão aprova mudança de 'síndrome de Down' para 'Trissomia do Cromossomo 21'
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24/11/2025
Comissão aprova ampliação do BPC para meio salário mínimo e videoconferência
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13/11/2025
Comissão aprova ensino obrigatório sobre direitos de pessoas com deficiência
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11/11/2025
Comissão aprova adaptações em provas para estudantes com autismo e TDAH
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03/11/2025
STJ decide se planos podem limitar terapias para autistas e deficientes
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20/10/2025
Comissão aprova acompanhante para autistas e pessoas com Down em exames de CNH
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16/10/2025
Comissão da Câmara debate abusos terapêuticos contra crianças autistas
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16/10/2025
CCJ aprova diplomas em braile para alunos com deficiência visual
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15/10/2025
CCJ aprova síndrome de Tourette como deficiência para fins legais
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14/10/2025
Câmara debate critérios técnicos para laudos de TDAH em audiência pública
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02/10/2025
CCJ aprova criação do Dia da Diversidade Surda em 10 de agosto
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25/09/2025
CCJ aprova regulamentação do símbolo de acessibilidade para visão monocular
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25/09/2025
Câmara aprova 4 projetos para diagnóstico e inclusão de pessoas com autismo
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24/09/2025
Câmara aprova projeto que amplia proteção contra discriminação de pessoas autistas
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10/09/2025
CCJ aprova vagas preferenciais de estacionamento para pessoas com autismo
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05/09/2025
CCJ aprova projeto que reconhece doença falciforme e talassemia como deficiências
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05/09/2025
Projeto de lei propõe unidades habitacionais extras para pessoas com deficiência em alta demanda
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28/08/2025