Um novo Projeto de Lei (PL 186/25), de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), propõe ampliar as ações previstas pela Lei 14.826/24, incluindo iniciativas de conscientização sobre parentalidade positiva por meio de cursos, campanhas e palestras fundamentadas em evidências científicas.
A parentalidade positiva é definida no projeto como "o processo desenvolvido pelas famílias na educação das crianças na condição de sujeitos de direitos no desenvolvimento de um relacionamento fundamentado no respeito, no acolhimento e na não violência".
O texto em análise na Câmara dos Deputados visa fortalecer a Lei 14.826/24, que já estabelece a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias preventivas contra a violência infantil. A legislação atual prevê ações coordenadas entre União, estados e municípios para incentivar essas práticas.
Fundamentação científica como base das ações
"Na medida em que a parentalidade positiva passou a ser tratada como direito no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro – a ser implementado, inclusive, mediante políticas públicas do Estado –, compreendemos que se afigure deveras relevante o fomento de ações educacionais a respeito do tema, sempre pautadas em embasamentos teóricos idôneos e evidências científicas", justificou a deputada Laura Carneiro, que também foi autora do projeto que originou a lei vigente.
Tramitação do projeto
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.