Um novo Projeto de Lei (PL 111/25) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação do Fundo Nacional de Apoio às Crianças com Deficiência (FNACD), visando financiar assistência à saúde e reabilitação física, neurológica e social de crianças com deficiência.
O fundo, inspirado na Lei Rouanet, será administrado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e terá como fonte de recursos verbas da União e doações privadas. Como incentivo, empresas doadoras poderão abater até 1,5% do Imposto de Renda devido.
Tramitação e Análise
De autoria do deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por diversas comissões, incluindo a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Para se tornar lei, o texto ainda precisará de aprovação na Câmara e no Senado.
O parlamentar destaca que a iniciativa 'permitirá o financiamento de projetos e programas de grande alcance social', estabelecendo um importante mecanismo de apoio às crianças com deficiência no país.
Fonte: Câmara dos Deputados